É devido o Seguro-Defeso biênio 2015/2016 para o Pescador Artesanal?
Alguns pescadores, de todo o Brasil, se questionam se têm direito ao Seguro Defeso Pescador 2015/2016, por conta da suspensão do Período Defeso pelo Governo Federal.
A resposta desta pergunta é SIM, é Devido o Seguro Defeso Pescador 2015/2016.
Neste artigo, você vai entender, quem tem direito e quais requisitos tem de ser cumpridos para ter direito ao Seguro 2015/2016.
Continue comigo aqui neste artigo, que logo você entenderá:
O que é o seguro defeso?
O Seguro Defeso Benefício Pescador, é um beneficio destinado para o pescador artesanal garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema.
Com isso, as especies que estão na piracema são preservadas e o pescador, que é proibido de pescar, fica resguardado com o recebimento do Seguro Defeso.
Os periodos variam de região para região e de qual especie de peixe esta sendo preservada, por isso é necessario consultar um especialista para avaliar cada caso.
O pedido do Seguro Defeso 2015/2016, não esta sendo realizado de forma administrativa, então o Pescador tem de procurar um especialista no assunto.
Quais os requisitos?
O Pescador que cumprir os requisitos listados abaixo:
- Exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta(individualmente ou em regime de economia familiar);
- Esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não estiver recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira;
- Solicitar o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso.
Qual a forma de garantir o seu direito?
Para garantir o seu direito, é necessario entrar na justiça, por demora do INSS, não há forma administrativa de ter acesso ao beneficio, e o INSS se recusa a pagar juros e correção monetária.
Com isso. somente na justiça o pescador pode buscar o beneficio para ser deferido na forma da lei, caso o pescador tenha cumprido os requisitos estabelecidos a epoca do Seguro Defeso 2015/2016.
O Escritorio Lopes Araujo Advogados, tem atendido diveros pescadores, de forma online, pelo whatsapp, analisando e verificando o direito de cada um.
É necessário que seja realizada uma analise para cada caso, por isso orientamos que o Pescador, que tenha direito procure um especialista de sua confiança para garantir o seu direito.
