Desconto Indevido em Benefícios do INSS: Você Pode Ter Direito à Restituição
Muitos beneficiários do INSS, em todo o Brasil, se perguntam se têm direito à restituição de valores descontados indevidamente de seus benefícios.
A resposta para esta pergunta é SIM, você pode ter direito à restituição de descontos indevidos.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito e quais requisitos devem ser cumpridos para solicitar a restituição dos valores descontados indevidamente. Continue lendo, que logo você entenderá:
Clique abaixo para falar com um especialista sobre descontos indevidos em benefícios do INSS:
O que são descontos indevidos em benefícios do INSS?
Descontos indevidos são valores subtraídos incorretamente do benefício previdenciário do segurado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erros administrativos, cobranças de empréstimos não contratados ou descontos de contribuições sindicais não autorizadas.
Esses descontos afetam diretamente a renda do beneficiário, que muitas vezes depende exclusivamente desse benefício para sua subsistência. Por isso, é fundamental identificar e contestar esses descontos irregulares.
A solicitação de restituição nem sempre é simples de ser realizada administrativamente, então o beneficiário deve procurar um especialista no assunto para avaliar seu caso.
Quais os requisitos para solicitar a restituição?
O beneficiário que identificar descontos indevidos deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser titular de benefício previdenciário ou assistencial do INSS;
- Identificar descontos não autorizados ou irregulares em seu benefício;
- Possuir documentação que comprove a irregularidade do desconto;
- Não ter autorizado expressamente o desconto em questão;
- Estar dentro do prazo prescricional de 5 anos para solicitar a restituição;
- Não ter recebido anteriormente restituição pelo mesmo desconto indevido.
Como garantir seu direito à restituição?
Para garantir seu direito, muitas vezes é necessário recorrer à justiça. Embora exista a possibilidade de solicitar a restituição administrativamente junto ao INSS, frequentemente o processo é moroso e pouco efetivo.
Além disso, o INSS geralmente se recusa a pagar juros e correção monetária sobre os valores descontados indevidamente, o que só pode ser obtido por via judicial. Alem disso você pode ter o Direito de Receber ate R$ 10 mil reais de Danos Morais pelo desconto indevido.
Portanto, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para assegurar a restituição integral dos valores, incluindo correções e juros devidos.
O escritório Lopes Araújo Advogados tem atendido diversos beneficiários, de forma online, pelo WhatsApp, analisando e verificando o direito de cada um.
É necessário que seja realizada uma análise para cada caso, por isso orientamos que o beneficiário que identificou descontos indevidos procure um especialista de sua confiança para garantir seu direito.
